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Governo aprovou o decreto que cria a Bolsa de Mercadorias de Moambique | Jornal Digital
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Organizao, funcionamento e transparncia

Governo aprovou o decreto que cria a Bolsa de Mercadorias de Moambique

2012-09-05 10:36:55

Maputo A Bolsa de Mercadorias de Moambique (BMM) tem por objectivo o estabelecimento de um mercado organizado de mercadorias, zelando pela sua organizao, funcionamento, eficincia e transparncia, bem como regular a negociao de qualquer espcie de mercadorias e contratos que tenham por objecto artigos nas modalidades vista ou de liquidao futura.

O Ministro da Indstria e Comrcio, Armando Inroga, explicou, no final da reunio do Conselho de Ministros realizada nesta tera-feira, 4 de
Setembro, que o Governo pretende estabelecer um mercado de mercadorias, zelando pela sua organizao, funcionamento, eficincia e transparncia.

A bolsa visa igualmente operacionalizar o plano estratgico do sector agrcola em Moambique, aumentar a produo e a produtividade.

A BMM vai ser implementada em trs fases, nomeadamente de Setembro a
Novembro do presente ano. Comea o trabalho de estruturao e montagem do sistema, a segunda fase de implementao do roteiro. O seu arranque est previsto para o prximo ano e vai prolongar-se at 2015.

Segundo, Armando Inroga, o Governo vai investir cerca de 600 milhes de meticais, e definiu como prioridade, numa primeira fase, os produtos tais como o milho e o feijo, cuja exportao ser feita para os pases vizinhos: frica do Sul, Malawi, Suazilndia e outros.

O projecto ser implementado nas regies agro-ecolgicas das provncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambzia, Sofala e Gaza.

Ainda na mesma sesso, o Conselho de Ministros aprovou a Resoluo que determina a elaborao do Plano Especial de Ordenamento de Territrio da Provncia de Tete.

O Plano tem em vista estabelecer parmetros e condies de utilizao dos sistemas naturais e de zonas com caractersticas especficas diferenciadas, definidas pelas caractersticas ecolgicas ou por parmetros de natureza econmica e de desenvolvimento social como resultado de calamidades naturais que requeiram e justifiquem intervenes de ordenamento a nvel nacional.

Visa ainda, estabelecer a estrutura da organizao territorial, espelhando a situao actual, potencialidades, tendncias de expanso fsica, definindo zonas de reserva, traado das infra-estruturas, reas para o desenvolvimento de diferentes actividades econmicas condicionantes e ainda reas para proteco ambiental.

O Governo discutiu ainda a Estratgia de Mdio Prazo para Gesto da Dvida Pblica (2012-2015).

O plano visa fazer face ao actual nvel baixo de financiamento s crescentes necessidades de investimento em infra-estruturas indispensveis para o desenvolvimento.

Para alm de manter a sustentabilidade da dvida pblica, espera-se que a implementao da estratgia minimize o custo de risco relacionado com a carteira da dvida e assegure que as instituies implementadoras de projectos resultantes de endividamento pblico ou garantidos pelo Estado prestem conta do curso dos mesmos.

(c) PNN Portuguese News Network

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