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Governo aprovou o decreto que cria a Bolsa de Mercadorias de Moçambique | Jornal Digital
Lusofonia

Organização, funcionamento e transparência

Governo aprovou o decreto que cria a Bolsa de Mercadorias de Moçambique

2012-09-05 10:36:55

Maputo – A Bolsa de Mercadorias de Moçambique (BMM) tem por objectivo o estabelecimento de um mercado organizado de mercadorias, zelando pela sua organização, funcionamento, eficiência e transparência, bem como regular a negociação de qualquer espécie de mercadorias e contratos que tenham por objecto artigos nas modalidades à vista ou de liquidação futura.

O Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, explicou, no final da reunião do Conselho de Ministros realizada nesta terça-feira, 4 de
Setembro, que «o Governo pretende estabelecer um mercado de mercadorias, zelando pela sua organização, funcionamento, eficiência e transparência».

A bolsa visa igualmente operacionalizar o plano estratégico do sector agrícola em Moçambique, aumentar a produção e a produtividade.

A BMM vai ser implementada em três fases, nomeadamente de Setembro a
Novembro do presente ano. Começa o trabalho de estruturação e montagem do sistema, a segunda fase de implementação do roteiro. O seu arranque está previsto para o próximo ano e vai prolongar-se até 2015.

Segundo, Armando Inroga, o Governo vai investir cerca de 600 milhões de meticais, e definiu como prioridade, numa primeira fase, os produtos tais como o milho e o feijão, cuja exportação será feita para os países vizinhos: África do Sul, Malawi, Suazilândia e outros.

O projecto será implementado nas regiões agro-ecológicas das províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Sofala e Gaza.

Ainda na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução que determina a elaboração do Plano Especial de Ordenamento de Território da Província de Tete.

O Plano tem em vista estabelecer parâmetros e condições de utilização dos sistemas naturais e de zonas com características específicas diferenciadas, definidas pelas características ecológicas ou por parâmetros de natureza económica e de desenvolvimento social como resultado de calamidades naturais que requeiram e justifiquem intervenções de ordenamento a nível nacional.

Visa ainda, estabelecer a estrutura da organização territorial, espelhando a situação actual, potencialidades, tendências de expansão física, definindo zonas de reserva, traçado das infra-estruturas, áreas para o desenvolvimento de diferentes actividades económicas condicionantes e ainda áreas para protecção ambiental.

O Governo discutiu ainda a Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública (2012-2015).

O plano visa fazer face ao actual nível baixo de financiamento às crescentes necessidades de investimento em infra-estruturas indispensáveis para o desenvolvimento.

Para além de manter a sustentabilidade da dívida pública, espera-se que a implementação da estratégia minimize o custo de risco relacionado com a carteira da dívida e assegure que as instituições implementadoras de projectos resultantes de endividamento público ou garantidos pelo Estado prestem conta do curso dos mesmos.

(c) PNN Portuguese News Network

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